PLANO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO BAHIA

A contínua busca pelo equilíbrio orçamentário e fiscal é tida como balizadora para a conquista da qualidade na gestão do gasto público. Nesse sentido, metas de monitoramento e avaliação desse gasto tornam-se, a cada dia, mais necessárias para a modernização da administração pública como um todo.

Tendo em vista essa demanda, o Plano de Monitoramento do Compromisso Bahia foi desenvolvido a partir de três critérios fundamentais:

Eficácia - Indicadores medirão a capacidade do Compromisso Bahia de gerar os produtos esperados, voltados para as mudanças na cultura organizacional.

Economicidade - Indicadores vão avaliar a redução de gastos financeiros com custeio e licitação.

Eficiência - No Compromisso Bahia, os indicadores de eficiência vão mensurar, por exemplo, a gestão de manutenção de frota e de créditos processados em folha de pagamento.

Para a construção dos indicadores de monitoramento das ações do Compromisso Bahia, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) baseou-se em alguns atributos considerados fundamentais para o estabelecimento desse tipo de índice, tais como:
- Clareza e precisão para evitar a ambigüidade;

- Relevância e ligação direta com o objeto do monitoramento;

- Baixo custo ou boa relação custo-benefício;

- Adequação e fornecimento de base suficiente para análise;

- Ser monitorável e verificável por fontes independentes de validação.

Trimestralmente, o Escritório da Qualidade do Gasto Público vai elaborar o Boletim de Monitoramento das ações pactuadas pelo Programa Compromisso Bahia. O desempenho dos órgãos será medido pelos indicadores de monitoramento e pela análise das ações pactuadas nos protocolos de ações integradas. Neste boletim constarão também sugestões de melhoria, estabelecendo um processo de retroalimentação de informações aos órgãos e entidades.

Semestralmente, o Escritório emitirá um Relatório de Avaliação. O relatório referente ao segundo semestre conterá a avaliação anual que determinará o quanto se conseguiu economizar e o quanto se inovou na administração pública.

Para a elaboração desses boletins e relatórios, o programa Compromisso Bahia adotará as seguintes diretrizes:

- Os indicadores de contas de consumo terão periodicidade trimestral. Para cada indicador serão calculadas quatro linhas de base, uma para cada trimestre do ano de 2007. Dessa forma, será possível comparar trimestres iguais evitando a distorção pela sazonalidade do consumo monitorado;

- O indicador para acompanhamento dos resultados da auditoria em folha de pagamento terá periodicidade semestral e sua linha de base será calculada pelo primeiro semestre de 2007;

- Os indicadores de impressão e os relacionados aos processos licitatórios terão periodicidade trimestral. As suas linhas de base serão calculadas na primeira medição dos indicadores, ao término do primeiro trimestre de 2008;

- Os indicadores relacionados aos processos licitatórios terão periodicidade trimestral. As suas linhas de base serão calculadas nas primeiras medições dos indicadores, ao término do primeiro trimestre de 2008;

- As secretarias, fundações, autarquias e empresas públicas serão monitoradas separadamente, assim cada órgão/entidade deverá ter seu indicador e respectiva linha de base calculados individualmente;

- Outros indicadores concebidos pelos órgãos e entidades poderão ser incorporados ao monitoramento feito pela Saeb, uma vez acordado com o Escritório da Qualidade do Gasto Público.

- As metas dos indicadores de monitoramento serão anuais, porém os períodos de apuração serão trimestrais ou semestrais. A publicação das apurações mensais parciais mostrará, em tempo hábil para ajustes, o quanto o órgão/entidade está se aproximando do resultado esperado.

Com a implementação desse processo contínuo de monitoramento das ações do Compromisso Bahia - Programa de Qualidade do Gasto Público, o governo rompe com um hábito arraigado na administração pública no estado: a vinculação de estratégias de economia a cortes pontuais e não-planejados e o estabelecimento de metas arbitrárias.

O Governo da Bahia toma a profissionalização da gestão do gasto público como diretriz fundamental para a ampliação dos investimentos e da capacidade de atuação do Estado em áreas vitais, adotando políticas eficientes e efetivas para o melhor atendimento às demandas do cidadão.