sábado, 26 de junho de 2010

POVO, GOVERNO E ESTADO! Uma questão de definição?!


Povo, Governo e Estado

Se a equação: "Estado = Povo + Governo"
é transformada em:
"Estado = Governo",
significa que "Povo = zero"!


Quem já teve um contato com algum conhecimento técnico, como a medicina, a informática e mesmo o direito, sabe a importância da exata definição das palavras dentro de um contexto.
Na política não é diferente. O uso confuso de certas palavras importantes traz grandes transtornos sociais e as pessoas desperdiçam imensa energia para se comunicarem umas com a outras, apenas porque estão usando as palavras de forma desencontrada.
Proponho uma definição exata para estas 3 palavras:

Povo - conjunto de indivíduos habitantes de uma localidade; exemplo: Povo do Brasil. Sinônimos: nação, sociedade, sociedade civil.

Governo - sistema político e administrativo que rege uma localidade; exemplo: Governo do Brasil. Constitui-se dos 3 Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Estado - o conjunto formado por um Povo e seu Governo, com reconhecimento internacional; exemplo: a República Federativa do Brasil. Estado = Povo + Governo.

Estas definições parecem óbvias. Mas, vejamos como elas aparecem na Constituição de 1988.

Palavra Povo, e o seu sinônimo nação, usadas onde deveria ser usado Estado:
"(Art. 4º, Parágrafo único) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos (Estados) da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (Estados)."
O Brasil como um Estado tem que se relacionar com os outros Estados da América Latina. Por exemplo: se o Brasil buscar um relacionamento direto com o Povo da Argentina, deixando de lado o Governo da Argentina, isto poderá ser considerado uma intromissão de um Estado em outro.
A confusão mais comum, praticada em inúmeros artigos da Constituição é usar a palavra Estado onde deveria usar Governo:
"(Art. 5º, item LXXIV) - o Estado (Governo) prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;".
Chamar o Governo com a palavra Estado é um dos erros mais comuns nos textos sobre Governo e uma das práticas que causa maiores danos à cidadania. Ora, se a equação "Estado = Povo + Governo" é transformada em "Estado = Governo", significa que "Povo = zero"!
O Preâmbulo da Constituição usa estas palavras com perfeição: "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."

Fonte:Francisco Martins Pinheiro
Analista de Sistemas

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