quarta-feira, 9 de junho de 2010

UMA ENTREVISTA BASTANTE ILUSTRATIVA DO ADVOGADO TRIBUTARISTA GILBERTO AMARAL


"Carga tributária é pior que juro alto"
Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário diz que o foco de ação do novo governo deve ser a redução de impostos e que só assim será possível mudar a política monetária

Revista ISTOÉ DINHEIRO
Por Por Elaine Cotta

O advogado Gilberto Amaral é um dos maiores especialistas do País quando o tema é carga tributária. Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o IBPT, ele aponta que o grande desafio do próximo governo será reduzir impostos. Mas, ao contrário do coro geral, a melhor alternativa, segundo ele, não é a reforma tributária. O que Amaral defende é uma mudança no modelo de gestão da coisa pública e a adoção de metodologias semelhantes às do setor privado. “Por que o setor público não pode ter governança corporativa, com ética e transparência?”, indaga. Amaral também acabou de concluir um estudo que mostra o quanto o Brasil “complica” a vida de quem quer investir, crescer e gerar emprego. “Desde a Constituição, o Brasil passou por 12 reformas e todas criaram tributos”, diz. O IBPT levantou que desde 1988 foram editados 3,5 milhões de normas, das quais 229 mil abordando temas tributários. “É uma volúpia legislativa”, afirma. “Cria um clima de insegurança jurídica que afugenta investidores estrangeiros e expulsa os nacionais.” Amaral atribui à carga tributária responsabilidade maior que a dos juros nas pífias taxas de crescimento do Brasil. “A carga tributária é mais nociva que os juros. Aliás, ela é que leva ao aumento dos juros”, diz.

DINHEIRO – O sr. concluiu um estudo sobre os problemas causados pela elevada carga tributária. O que ele mostra?
GILBERTO AMARAL – O estudo identificou que desde a promulgação da Constituição de 1988 foram editados 3,5 milhões de normas, ou seja, adendos ao texto original, e que desse total 229 mil modificam a estrutura tributária.

DINHEIRO – O que isso significa?
AMARAL – Que há uma volúpia legislativa que gera ônus enormes tanto para as empresas como para as pessoas físicas. Além disso, há uma inversão de atribuição de poderes. A maioria das normas se origina no Executivo e não no Legislativo. Sem contar o elevado índice de medidas provisórias, que distorcem ainda mais a situação.

DINHEIRO – Até que ponto isso prejudica o País e o andamento dos negócios?
AMARAL – Vamos partir pelo que é mais simples: o cidadão comum. Mesmo uma pessoa assalariada tem de lidar com um número infinito de normas e legislações que afetam diretamente a vida cotidiana.

DINHEIRO – Por exemplo...
AMARAL – Comprar um imóvel, adquirir um carro ou contratar um trabalhador doméstico. Fazer isso, ao contrário do que deveria ser, não é tarefa simples por conta do excesso de legislação. Para as empresas a situação é mais complexa ainda.

DINHEIRO – Qual a conseqüência disso?
AMARAL – Por conta dessa multiplicidade de legislações, que são na maioria das vezes conflitantes, as empresas nunca têm certeza de estarem cumprindo a lei. Essa insegurança jurídica é muito forte no Brasil e traz problemas até para o Judiciário.

DINHEIRO – Esse cenário estimula a quebra de regras?
AMARAL – Exatamente. No campo tributário acabamos tendo empresas indo para a sonegação e informalidade. Há casos e mais casos de corrupção porque os agentes que cometem a infração não têm medo da punição. Eles ficam tranqüilos porque esse emaranhado de leis os favorece. Em matéria penal, por exemplo, quando a norma é conflitante ela beneficia o réu.

DINHEIRO – O sr. diria que o sistema prejudica quem quer ser “certinho” e favorece os que usam do “jeitinho”?
AMARAL – Eu diria que essa situação tem trazido problemas sérios para o País. Os investimentos produtivos estão minguando. As principais empresas brasileiras preferem fazer investimento em outros países e as estrangeiras temem essa nossa insegurança jurídica. Há um custo enorme das empresas, estimado em R$ 30 bilhões por ano, gasto só para acompanhar a questão tributária.

DINHEIRO – Esse é o preço para manter equipes especializadas na questão tributária?
AMARAL – Sim, e mesmo assim há uma grande frustração. Digo isso como advogado que acompanha há anos essa área: eu não conheço toda a legislação tributária. E duvido que alguém saiba tudo. Eu desafio alguém a dizer que conhece toda a legislação.

DINHEIRO – Isso é muito ruim, não?
AMARAL – Essa frustração parte de nós, que somos técnicos do setor privado, e do governo. Outro dia, o Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita, disse que eles estão completamente perdidos em relação ao PIS/Cofins. Desde 1996 o governo federal tenta compilar as normas desses tributos e não consegue porque elas mudam constantemente.

DINHEIRO – É o excesso de burocracia...
AMARAL – Isso leva ao atraso do País e nos condena a registrar essas taxas de crescimento pífio. Na minha opinião, o dado mais preocupante da economia são os 45% dos jovens sem emprego.

DINHEIRO – O sr. acha a carga tributária mais nociva que os juros?
AMARAL – É muito mais nociva. Até porque é a carga tributária que leva ao aumento dos juros.

DINHEIRO – Por quê?
AMARAL – Primeiramente pela própria incidência da tributação nos recursos. Existe um efeito perverso da carga tributária que é o custo financeiro para pagar tributos. As empresas têm de financiar essa distorção porque elas pagam os tributos antes de receber suas receitas. Elas antecipam em média 28 dias por mês e por isso têm de se financiar no mercado. Quando vão ao mercado, elas geram uma demanda maior que a oferta e é lógico que, se você tem uma procura muito acentuada por recursos, os juros aumentam.

DINHEIRO – O sr. quer dizer que a redução da taxa básica de juro não resolve o problema?
AMARAL – Sim. O tributo é muito mais nocivo na atual conjuntura que a própria taxa de juros. Porque, mesmo que o Banco Central consiga baixar a taxa básica, os juros na ponta continuarão elevados. Porque uma taxa menor vai estimular ainda mais a demanda por dinheiro.

DINHEIRO – Esses temas, na sua opinião, deveriam ser o foco do debate na campanha presidencial?
AMARAL – São assuntos que não podem ficar de fora do debate. Uma crítica que tenho feito é que a saída, ao contrário do que muita gente diz, não é a reforma tributária. É besteira falar em reforma tributária.

DINHEIRO – Por quê?
AMARAL – Em 18 anos, o Brasil experimentou 12 reformas tributárias. São 12 emendas constitucionais que funcionaram como reforma tributária e todas foram realizadas com o objetivo de criar novos tributos.

DINHEIRO – As reformas não funcionaram então?
AMARAL – Elas serviram para a criação da CPMF, do PIS e Cofins sobre importações, da Cide. Ou seja, criaram ou majoraram tributos já existentes.

DINHEIRO – Esses problemas não poderiam ser corrigidos com uma reforma positiva, que simplificasse tributos?
AMARAL – Falar em reforma tributária não é o ideal. A reforma se tornou uma desculpa para que os governos não mexam num sistema tributário que lhes propicia uma altíssima arrecadação.

DINHEIRO – Qual seria a saída então? A maioria dos analistas aponta a reforma tributária como o tema que deve ser prioridade do próximo governo.
AMARAL – Eu sou contra. Primeiro porque reforma tributária tem de ser precedida de uma reforma fiscal.

DINHEIRO – Para se chegar a um patamar ideal, o que o governo deveria fazer?
AMARAL – Ter coragem para reduzir tributos. É preciso cortar PIS/Cofins e ICMS. Não tem jeito. O ICMS, quando criado, tinha alíquota média de 16%. Hoje, a taxa cobrada nos serviços de comunicação, luz e energia chega a 22%.

DINHEIRO – O Congresso vai apoiar?
AMARAL – O novo governo terá de arranjar força para isso. Ele não vai ter maioria no Congresso para fazer reforma tributária. E não adianta fazer reforma tributária sem reforma fiscal e a implantação de um controle de gastos. O que não é controle de investimento, que fique claro.

DINHEIRO – O que mais?
AMARAL – Outro desafio é achar os ralos por onde se vai o dinheiro público. Hoje, 32% de tudo o que é arrecadado acaba financiando a corrupção ou a ineficiência estatal. Não podemos continuar assim. Se o governo trabalhar com cuidado a gestão do dinheiro público, aliado a uma redução da carga tributária, mesmo que paulatina, o cenário melhora.

DINHEIRO – Como fazer isso?
AMARAL – É importante lembrar o seguinte: existem ações que geram sensações. O que é isso? No momento em que o governo sinalizar com redução, mesmo que paulatina, dos tributos, vai fazer com que os investidores retomem a confiança e voltem a apostar no Brasil.

DINHEIRO – O sr. defende então um planejamento de médio e longo prazos para redução da carga tributária como forma de atrair investimentos?
AMARAL – Isso. Porque hoje o investidor estrangeiro chega ao Brasil e não sabe quanto é a carga tributária nem quanto será amanhã.

DINHEIRO – É preciso dar um sinal positivo, pelo menos...
AMARAL – Sim. Se houver uma sinalização de que a carga tributária vai cair, os investidores virão pensando num novo ambiente de negócios, no qual eles podem acreditar.

DINHEIRO – O que falta para que isso aconteça?
AMARAL – Isso depende de uma ação que vai gerar uma sensação de esperança e dar credibilidade. O gestor público nada mais é que um gestor de orçamento. O Brasil conseguiu, na questão tributária, inverter a lei orçamentária.

DINHEIRO – Como assim?
AMARAL – O que é o orçamento? É a fixação de despesa e previsão de receita. No Brasil isso funciona ao contrário. A lei orçamentária prevê a fixação de receita e a previsão de despesa. O Brasil conseguiu fazer isso. Uma anomalia.

DINHEIRO – É possível corrigir tanta distorção histórica?
AMARAL – Claro que é. Basta ter vontade política e coragem. Por que é possível no mundo corporativo e não no público?

DINHEIRO – O sr. fala em adotar modelos de gestão privada no setor público?
AMARAL – O setor privado sustenta a máquina estatal. As empresas dão exemplos de como conter gastos, reduzir custos. É isso que o gestor público brasileiro precisa aprender: práticas de governança corporativa, com valorização da ética, da transparência na administração pública.

DINHEIRO – Então há saída?
AMARAL – O Brasil vai ter saída quando o dirigente maior der o sinal, se comprometer em reduzir a carga tributária, controlar o gasto e evitar o desperdício de recursos.

DINHEIRO – O sr. acha que faltaram gestores na história da administração política brasileira?
AMARAL – Os chefes de Estado brasileiros sempre foram políticos de carreira e isso explica um pouco o amadorismo das decisões tomadas no passado. Há exemplos de ações implementadas sem embasamento e que geraram prejuízos imensos para a economia. Nunca se pensou em quantos empregos seriam eliminados ou nos investimentos que deixariam de ser feitos. Falta experiência administrativa aos nossos governantes.

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